Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)

Política de Privacidade & Proteção de Dados

Última atualização: Outubro de 2026

1. Nosso Compromisso com a sua Privacidade

O NeuroLer (https://neuroler.com.br/) tem como missão fundamental levar dignidade, cidadania e autonomia através da alfabetização de jovens, adultos e idosos. Reconhecemos que o tratamento de dados pessoais de populações em situação de vulnerabilidade educacional e socioeconômica exige responsabilidade redobrada, transparência absoluta e o mais alto padrão de segurança da informação.

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Quais Dados Coletamos e Para Quais Finalidades?

Coletamos exclusivamente os dados necessários para o atendimento e a prestação do serviço pedagógico:

Categoria de Titular Dados Coletados Finalidade e Base Legal (LGPD)
Alunos / Familiares Nome completo, telefone/WhatsApp, cidade/UF e observações de apoio à leitura. Permitir o contato da professora virtual ATENA e o envio de lições personalizadas. (Base Legal: Consentimento - Art. 7º, I e Execução de Contrato - Art. 7º, V)
Padrinhos / Apoiadores Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e modalidade de apoio selecionada. Envio de informações da Rede de Padrinhos, prestação de contas do impacto social e contato comunitário. (Base Legal: Consentimento - Art. 7º, I e Legítimo Interesse - Art. 7º, IX)
Empresas / Projetos ESG Nome do representante, cargo, nome da empresa, e-mail, telefone e porte de colaboradores. Elaboração de propostas comerciais de letramento corporativo e convênios institucionais. (Base Legal: Procedimentos preliminares de contrato - Art. 7º, V)
Visitantes do Site Cookies estritamente técnicos de sessão e endereço IP para logs de segurança. Garantir estabilidade, prevenir fraudes e ataques maliciosos. (Base Legal: Legítimo Interesse - Art. 7º, IX)

3. Quais São os Seus Direitos como Titular de Dados?

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos, os quais podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

Acesso e Confirmação

Confirmar se tratamos seus dados e solicitar uma cópia das informações arquivadas.

Correção de Dados

Solicitar a correção imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação e Revogação

Revogar seu consentimento e requerer a exclusão definitiva dos seus dados de nossas bases.

Não Compartilhamento Comercial

Garantia absoluta de que seus dados nunca serão vendidos, alugados ou comercializados com terceiros.

4. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou destruição:

  • Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são protegidas com protocolo HTTPS / TLS.
  • Isolamento de infraestrutura: O banco de dados opera em containers fechados, protegidos por firewalls e sem exposição pública direta de portas desnecessárias.
  • Controle de acesso estrito: Somente operadores autorizados mediante credenciais fortes e autenticação individual possuem acesso às informações cadastradas.

5. Política de Cookies

O site do NeuroLer utiliza exclusivamente cookies essenciais para o gerenciamento de sessão seguro (proteção contra CSRF) e preferência de consentimento. Não utilizamos cookies de rastreamento invasivo para terceiros sem autorização prévia.

6. Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou solicitar a exclusão do seu cadastro, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Prazo de Atendimento: Até 15 dias úteis nos termos do Art. 19 da LGPD.
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